A União Europeia revisou pela primeira vez de forma sistemática a sua abordagem à política de vistos, estabelecendo novas regras para viagens, trabalho e migração legal. A decisão pode afetar tanto os vistos de curta duração como os planos de longo prazo dos estrangeiros que ligam o seu futuro à Europa. Saiba mais sobre as principais alterações na primeira estratégia de política de vistos da UE e as suas possíveis consequências

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Pela primeira vez, a União Europeia formou, a nível comunitário, uma visão única sobre como a política de vistos deve funcionar nos próximos anos. Trata-se de uma abordagem abrangente que combina mobilidade, segurança e gestão da migração.

O que exatamente foi incluído na nova estratégia, quem será afetado e quando esperar mudanças reais — contamos mais adiante neste artigo.

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O que significa a primeira estratégia da política de vistos da UE?

A decisão foi tomada a nível da União Europeia e, pela primeira vez, estabelece um quadro de longo prazo para todo o sistema de vistos. Anteriormente, as regras existiam na forma de regulamentos, diretivas e códigos separados, mas não estavam reunidas numa lógica estratégica única.

A nova estratégia visa tornar a política de vistos mais previsível, harmonizada entre os países-membros e mais sensível aos desafios económicos, de segurança e de política externa.

Num contexto mais amplo, a estratégia está relacionada com a atualização das abordagens à gestão da migração e do asilo. A UE aposta em processos digitais, desde vistos a autorizações de residência, para acelerar a tomada de decisões e reforçar o controlo do cumprimento das regras.

Espera-se também um papel mais ativo das inspeções e auditorias, especialmente no domínio do emprego legal de estrangeiros.

Vistos mais longos e flexíveis para viajantes «fiáveis»

Uma das principais áreas de ação foi o alargamento das possibilidades de vistos múltiplos. O foco está em pessoas com histórico comprovado de viagens, relações comerciais ou profissionais estáveis e baixo risco de violações.

Em perspectiva, isso significa a possibilidade de obter vistos com prazo de validade mais longo do que o normalmente disponível atualmente, o que é especialmente importante para negócios, projetos internacionais e viagens regulares à UE.

Exceções à regra 90/180: para quem são consideradas?

A estratégia prevê a revisão da regra rígida de permanência na zona Schengen por no máximo 90 dias em um período de 180 dias. A UE está a estudar a possibilidade de exceções especiais para determinadas categorias de pessoas cujas atividades são de natureza transfronteiriça ou temporária.

Trata-se, em particular, de artistas, desportistas, especialistas e participantes em projetos internacionais, para os quais as atuais restrições temporais criam dificuldades práticas.

Novos critérios para o regime de isenção de vistos com países terceiros

Outro bloco importante é a atualização das abordagens para a concessão ou revisão do regime de isenção de vistos.

A UE planeia introduzir um sistema de avaliação mais abrangente, que terá em conta tanto os indicadores de migração como as questões de segurança, cooperação no domínio do regresso dos migrantes e estabilidade geral.

Espera-se que estes critérios sejam acordados a nível da UE nos próximos anos e que a sua aplicação prática se torne um instrumento de influência política e diplomática.

Os vistos como instrumento de segurança e política externa

A estratégia prevê explicitamente a possibilidade de utilizar restrições de vistos como resposta a ações de países terceiros que possam ameaçar a segurança da UE. Isto pode incluir a suspensão, o agravamento ou a restrição da emissão de vistos em resposta a medidas hostis ou não amigáveis.

Esta abordagem reforça o papel da política de vistos como instrumento migratório e geopolítico.

Atrair trabalhadores e empresários talentosos

Paralelamente à estratégia de política de vistos, a UE definiu uma orientação para atrair talentos — investigadores, especialistas em STEM, fundadores de startups e empresários inovadores. Recomenda-se aos Estados-Membros que simplifiquem e digitalizem os procedimentos, reduzindo os prazos de análise dos pedidos.

Ao mesmo tempo, este movimento é acompanhado por um reforço do controlo: os empregadores, as universidades e as organizações que atraem estrangeiros serão sujeitos a verificações mais rigorosas e a um acompanhamento contínuo.

Algumas das decisões têm potencial para entrar em vigor já em 2026, mas uma parte significativa dos elementos está ligada a projetos de longo prazo e programas-piloto. As mudanças reais para viajantes, expatriados e empregadores ocorrerão gradualmente e dependerão, em grande medida, da implementação a nível de cada país da UE.

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Para residir legalmente em outro país, o expatriado precisa obter uma autorização de residência, que, no futuro, pode dar direito à cidadania. Os procedimentos, requisitos e prazos variam de acordo com o país e o motivo da mudança.

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